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Publicado em 19/07/2016 às 05:14

BALANÇO – Pauderney Avelino afirma que aprovação da DRU e da Lei das Estatais foram destaque na produção do Legislativo no 1º semestre

Governança dos fundos de pensão e as novas regras para exploração do Pré-Sal são apontados pelo Líder do DEM como prioridades do 2º semestre

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(Brasília-DF, 19/07/2016) A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorrogou até 2023 a DRU (Desvinculação das Receitas da União) e do projeto lei que determina novos parâmetros de governança para as estatais foram aprontadas pelo líder do Partido Democratas (DEM) da Câmara dos Deputados, Pauderney Avelino (AM), como os destaques na agenda do Legislativo.

Ao fazer um balanço dos trabalhos da Câmara no primeiro semestre, o democrata disse que foi um período atípico na história do Parlamento, principalmente em função da falta de um presidente efetivo na Casa – impasse solucionado com a eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a Presidência da Câmara, na madrugada da última quinta-feira, 14.

"Mesmo sendo um primeiro semestre atípico conseguimos discutir e votar  temas importantes nas comissões temáticas e no Plenário da Câmara", ressaltou o líder.

 

Aprovação da DRU

 

Avelino destaca entre as matérias aprovada pela Casa a PEC da recriação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), com vigência até 2023. Para ele, a aprovação é prova de compromisso dos deputados com o País. "Sem DRU, é impossível governar", afirmou.

O texto permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos. Estão de fora os impostos e a contribuição do salário-educação, tributo que financia programas da educação básica pública.

 

Lei das Estatais

 

Outra matéria destacada pelo líder do DEM foi a aprovação da chamada Lei de Responsabilidade de Estatais, cujas regras já estão em vigor. Avelino avaliou com grande avanço.

"Já que há uma cultura de termos empresas estatais em nosso País, precisamos ter regras claras para dar eficiência e para evitar que se roube como se roubou durante as gestões petistas à frente do governo federal", enfatizou Avelino

A lei, que depois foi aprovada pelo Senado, também torna mais transparente a indicação para diretorias de estatais e estabelece que vagas de presidente, diretor ou em conselho de administração dessas companhias só podem ser preenchidas por quem deixou de ser dirigente partidário ou sindical há pelo menos três anos.

 

Pré Sal e fundos de pensão

 

Para o segundo semestre legislativo, Pauderney Avelino aponta várias matérias de interesse do País para serem deliberadas pela Câmara.

Ele lembrou que dois projetos importantes tramitam em regime de urgência, condição estabelecida pelos deputados após votação no Plenário. São eles: o projeto que trata da gestão dos fundos de pensão das estatais e as novas regras para a exploração do Pré-Sal.

"Devido à importância destes temas, eles devem ser aprovados tão logo a Câmara retome às discussões, após o recesso branco", frisou.

Cassação de Cunha

O líder democrata também incluiu como prioridade, no retorno dos trabalhos do legislativo, a votação, pelo Plenário da Câmara, do processo que pede a cassação do mandato do ex-presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha.

Avelino lembra que a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi  liberada na quinta-feira passada, dia 14, ao aprovar o relatório sobre o recurso do peemedebista naquele colegiado e concluir a análise do processo contra Cunha.

O processo agora será votado no Plenário, o que, segundo o líder, deve acontecer ainda em agosto. "Precisamos encerrar este capítulo da história da Câmara", concluiu.

(Por Gil Maranhão – Agência de Notícias Política Real, com informações da assessoria. Edição: Genésio Jr.)

 
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