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Publicado em 05/08/2014 às 10:46

Promulgada a prorrogação da Zona Franca de Manaus até 2073

Serão beneficiadas 600 empresas instaladas no polo industrial amazonense

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(Brasília-DF, 05/08/2014) O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 83, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus (ZFM) até 2073, durante sessão solene nesta terça-feira, 5. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), lembrou que a matéria foi aprovada por unanimidade e é  fundamental papel para o crescimento econômico do Amazonas.

 

“Sem dúvida alguma, ela (ZFM) continuará contribuindo enormemente para o desenvolvimento da Amazônia e para redução das desigualdades regionais que persistem no país”, realçou Renan Calheiros.

 

De autoria do Executivo, a proposta, que resultou na emenda, acrescentou o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para estender por mais 50 anos os incentivos cuja vigência terminaria em 2023.

 

Permanecem, assim, a isenção de impostos de importação e exportação e descontos no Imposto de Circulação de Mercadorias  e Serviços (ICMS) e no Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU).

 

Serão beneficiadas 600 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), atuando nos segmentos eletroeletrônico, informática e produção de motocicletas. Em 2013, a receita dessas empresas foi de aproximadamente R$ 90 bilhões, gerando 113 mil empregos diretos e cerca de 500 mil empregos indiretos.

 

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) enfatizou que a prorrogação dos incentivos da Zona Franca de Manaus é uma vitória do povo do Amazonas. Ele acrescentou ainda que os empregos gerados pelas empresas beneficiadas reduzem a pressão sobre a floresta, favorecendo todo o país.

 

“A Amazônia ajuda a combater a estiagem que hoje existe em regiões específicas do Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. Todos os dias, a Floresta Amazônica bombeia 20 trilhões de litros de água do solo para a atmosférica por meio da transpiração das folhas, volume maior que o despejado pelo Rio Amazonas todos os dias”, complementou Eduardo Braga.

 

O deputado Atila Lins (PSD-AM), relator da matéria na Câmara, considera a aprovação da proposta essencial para o desenvolvimento sustentável da região. “Nós estamos colaborando para o crescimento do nosso país nas próximas gerações. Esta emenda é decisiva para o presente e a construção do futuro do Amazonas e de sua gente”, disse.

 

O ex-deputado e ex-senador Bernardo Cabral ― relator-geral da Assembleia Nacional Constituinte (1986-1988) e defensor da constitucionalização da Zona Franca de Manaus ― ficou feliz a prorrogação da vigência da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Ele lembrou os esforços de muitos constituintes para incluir os benefícios tributários do polo industrial na Constituição.

 

Em seu discurso, destacou o processo de criação e a manutenção da zona franca, numa trajetória que enfrentou resistências, críticas e muitos obstáculos. “Se lá atrás houve alguma injustiça, a história sempre a corrige, e é o que está acontecendo hoje”, enfatizou.

Compuseram a Mesa o governador do Amazonas, José de Melo, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, os senadores Alfredo Nascimento (PR-AM) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e o ex-senador Bernardo Cabral.

 

Também estiveram presentes à solenidade o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante; os ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação, Clélio Campolina Diniz; do Turismo, Vinicius Lages; e da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvati, entre outras autoridades.

 

(Por Maurício Nogueira, especial para Agência Política Real, com edição de Valdeci Rodrigues)

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