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Publicado em 25/05/2017 às 07:20

Sarney Filho manda carta a Temer recomendando veto às MP´s 756 e 758

Veja parte da nota que foi divulgada pelo MMA

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(Brasilia-25/05/2017)  Nessa quarta-feira,24 de maio, o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, enviou ao Presidente da República, Michel Temer, uma carta com a recomendação de veto aos “contrabandos” que desvirtuaram e extrapolaram as Medidas Provisórias nº 756/2016 e 758/2016, aprovadas na terça-feira,23 de maio, pelo Senado.

 

A tomada de posição do Ministério do Meio Ambiente se dá em face de estudos e pareceres técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Secretaria de Biodiversidade. Nesses pareceres, o texto aprovado “descaracteriza” o propósito original da MP 756, ao sinalizar contrariamente aos esforços do Governo Federal em conter o desmatamento na Amazônia, cujos índices voltaram a subir nos dois anos anteriores à sua gestão, tendo atingido, em 2016, a marca de 7.989 km2, e também altera o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.

 

JAMANXIM

 

A área onde se localiza Jamanxim tem sido palco de frequentes conflitos fundiários, de atividades ilegais de extração de madeira e minérios, associadas à grilagem de terra e à ausência de regramento ambiental, com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos.

 

O MMA, diz a nota, avalia que texto aprovado “prejudica a implantação das políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões, notadamente o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAm)”.    O plano estabelece, entre outras medidas, a ampliação, consolidação e fortalecimento de unidades de conservação na Amazônia.

 

A MP alterada pelo Congresso representa também “um retrocesso diante dos esforços do governo brasileiro para cumprir com os compromissos que assumiu sob o Acordo de Paris para combater o aquecimento global, por meio de metas de redução de emissões nas quais o combate ao desmatamento e a valorização da floresta em pé têm importância central.”, diz a nota divulgada pelo MMA.

 

( da redação com informações de assessoria) 

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