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Publicado em 16/07/2014 às 09:00

Senado aprova incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos

Emenda constitucional agora irá à promulgação. O presidente da Casa, Renan Calheiros, marcou a promulgação para o meio-dia de 5 de agosto

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(Brasília-DF, 16/07/2014) O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 16, a continuidade dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2073, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2014.

Na visão do relator da PEC 20/2014 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a guerra está concluída “no bom sentido”. Ele comemorou a votação unânime ─ por 66 votos a zero ─, da Emenda Constitucional que prorroga a validade dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por 50 anos. Como consequência de um acordo, a votação transcorreu em dois turnos, nesta mesma quarta-feira, 16. Por isso, a matéria agora será promulgada, segundo anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao meio-dia de 5 de agosto.

 

Modelo de desenvolvimento

Eduardo Braga disse, após a votação, que com a prorrogação se proporcionará segurança jurídica e tranquilidade para a região. “Mostra que o Amazonas tem todas as condições para poder desenvolver projetos alternativos, que pode levar o modelo de desenvolvimento que gere oportunidade de emprego e renda para o interior do Estado”, destacou.

Ele avaliou que a vontade política foi fundamental para a aprovação da PEC. E enfatizou a participação da presidenta Dilma Rousseff, que encaminhou a matéria para o Congresso Nacional. “Ela abriu o governo para negociação”, disse.

Na opinião de Eduardo Braga, se não fosse a vontade da presidenta Dilma, o engajamento do governo, a prorrogação não seria aprovada. “Eu sou líder do governo no Senado, sei que toda a base do governo se empenhou. Tenho, aqui, que fazer esse agradecimento à presidenta”, frisou.

 

Votação unânime

Ele evidenciou a votação unânime no Senado. “É algo que nunca aconteceu em torno da Zona Franca. Foi sempre debatida, discutida, criticada por alguns. Mas finalmente, nós construímos entendimento em torno da Zona Franca”, comemorou.

Eduardo Braga observou por outro prisma o amadurecimento do modelo da Zona Franca. Hoje, de acordo com ele, o Brasil conhece melhor a Zona Franca e a importância para a preservação da Floresta Amazônica, para o financiamento da Amazônia Ocidental. “Há uma compreensão muito melhor, o que leva muitos parlamentares a defender a Zona Franca”, completou.

 

O que é

A Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo, objetivando viabilizar uma base econômica na Amazônia Ocidental, promover a melhor integração produtiva e social dessa região ao país, garantindo a soberania nacional sobre suas fronteiras. O projeto geopolítico foi idealizado no final da década de 50.

A mais bem-sucedida estratégia de desenvolvimento regional, o modelo leva à região de sua abrangência (Estados da Amazônia Ocidental: Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá) desenvolvimento econômico aliado à proteção ambiental, proporcionando melhor qualidade de vida às suas populações.

 

Três polos

A Zona Franca de Manaus compreende três polos econômicos: comercial, industrial e agropecuário. O polo comercial teve maior ascensão até o final da década de 80, quando o Brasil adotava o regime de economia fechada.

O industrial é considerado a base de sustentação da Zona Franca de Manaus. O polo industrial de Manaus possui aproximadamente 600 indústrias de alta tecnologia gerando mais de meio milhão de empregos, diretos e indiretos, principalmente nos segmentos de eletroeletrônicos, duas rodas e químico.

Entre os produtos fabricados destacam-se: aparelhos celulares e de áudio e vídeo, televisores, motocicletas, concentrados para refrigerantes, entre outros.

Já o polo agropecuário abriga projetos voltados às atividades de produção de alimentos, agroindústria, piscicultura, turismo, beneficiamento de madeira, entre outras.

 

(Por Maurício Nogueira, especial para Agência Política Real, com edição de Valdeci Rodrigues) 

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